Medida Provisória nº 520 de 31/12/2010

Medida Provisória nº 520 de 31/12/2010

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2010] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2011.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Política Social / Saúde

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SERVIÇO HOSPITALAR , SAUDE PUBLICA .
DEFINIÇÃO , NORMAS , FORMAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CRIAÇÃO , ESTATUTO , REGIME , CONTRATAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA PUBLICA , SERVIÇO HOSPITALAR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores