Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 523 de 20/01/2011

Medida Provisória nº 523 de 20/01/2011

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/01/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , CAPITAL DE GIRO , INVESTIMENTO , EMPRESA , MICROEMPRESA , MUNICIPIO , DESASTRE , NATUREZA , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 526 de 04/03/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/03/2011] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15 de 25/03/2011 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 3, col. 1) Lei nº 12.409 de 25/05/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2011] (p. 1, col. 3)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 523 de 20/01/2011] Medida Provisória nº 526 de 04/03/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)