Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2011 - Seção 1)
Na página 3, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Celso Luiz Nunes Amorim, Guido Mantega, Fernando Damata Pimentel, Valter Correira da Silva e Aloizio Mercadante.