Medida Provisória nº 544 de 29/09/2011

Medida Provisória nº 544 de 29/09/2011

Ementa

Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/09/2011] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/10/2011] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 02/2012

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL , DEFESA NACIONAL , TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , SISTEMA , DEFESA NACIONAL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
CRIAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO , DEFESA , ARMAMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , OBJETIVO , INCENTIVO , AREA ESTRATEGICA .

Normas posteriores