Medida Provisória nº 584 de 10/10/2012

Medida Provisória nº 584 de 10/10/2012

Ementa

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/10/2012] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 26/2012.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS , ESPORTE .

Indexação

DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , AQUISIÇÃO , PRODUTO NACIONAL , VINCULAÇÃO , OLIMPIADAS .
CRITERIOS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EMPRESA , VINCULAÇÃO , OLIMPIADAS .
CRITERIOS , ISENÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS .
DEFINIÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , OLIMPIADAS .
CRITERIOS , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , RELAÇÃO , OLIMPIADAS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores