Medida Provisória nº 739 de 07/07/2016

Medida Provisória nº 739 de 07/07/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2016] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/07/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , AUXILIO DOENÇA , CONCESSÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , CONVOCAÇÃO , AVALIAÇÃO , BENEFICIARIO .
CRIAÇÃO , BONUS , ADICIONAL , REMUNERAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR , PERITO , PERICIA MEDICA , QUADRO DE PESSOAL , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , CONVOCAÇÃO , AVALIAÇÃO , BENEFICIARIO , APOSENTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 43, § 4 - Acréscimo
  • Art. 60, § 8 - Acréscimo
  • Art. 60, § 9 - Acréscimo
  • Art. 60, § 10 - Acréscimo
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62, Parágrafo Único - Acréscimo