Medida Provisória nº 746 de 02/12/1994

Medida Provisória nº 746 de 02/12/1994

Ementa

Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18476, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , VENCIMENTO BASICO , SERVIDOR , APOSENTADO , PENSIONISTA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , ISONOMIA SALARIAL .
DEFINIÇÃO , INDICE , VALORES , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , ADICIONAL DE INATIVIDADE .

Normas posteriores