Medida Provisória nº 746 de 02/12/1994
Medida Provisória nº 746 de 02/12/1994
Ementa | Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18476, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
|
Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , VENCIMENTO BASICO , SERVIDOR , APOSENTADO , PENSIONISTA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , ISONOMIA SALARIAL .
DEFINIÇÃO , INDICE , VALORES , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , ADICIONAL DE INATIVIDADE .
|
Normas posteriores |