Medida Provisória nº 806 de 30/12/1994
Medida Provisória nº 806 de 30/12/1994
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Ementa | Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21381, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000746. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INDICE , VALORES , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , ADICIONAL DE INATIVIDADE .
NORMAS , DEFINIÇÃO , VENCIMENTO BASICO , SERVIDOR , APOSENTADO , PENSIONISTA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , ISONOMIA SALARIAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |