Medida Provisória nº 748 de 11/10/2016
Medida Provisória nº 748 de 11/10/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desenvolvimento Urbano
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Catálogo |
POLITICA URBANA , TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , CORRELAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO DIRETOR , MUNICIPIO , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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