Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
(Publicada no DOU de 20 de dezembro de 2016 - Seção 1)
- Na página 1, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes, Ricardo José Magalhães Barros, Marcos Pereira e Eliseu Padilha.