Medida Provisória nº 756 de 19/12/2016
Medida Provisória nº 756 de 19/12/2016
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Ementa | Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , NOVO PROGRESSO (PA) , PARA (PA) .
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIOS , ITAITUBA (PA) , NOVO PROGRESSO (PA) , PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada Por força do disposto no § 12 do art. 62 da Constituição Federal, o veto total ao Projeto de Lei de Conversão encerrou a vigência da Medida Provisória nº 756/2016.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Declaração de Legislação Correlata |