Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 800 de 30/12/1994

Medida Provisória nº 800 de 30/12/1994

Ementa	Dá nova redação à alínea "a" do inciso XII do art. 16 da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21378, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000741.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 886 de 30/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1995] (p. 1301, col. 1) Excerto de Ata publicado em 22/02/1995 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 22/02/1995] (p. 1425, col. 1) Medida Provisória nº 962 de 30/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4584, col. 2) Medida Provisória nº 1.015 de 26/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1995] (p. 7553, col. 1) Medida Provisória nº 1.038 de 27/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9468, col. 2) Medida Provisória nº 1.122 de 22/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1995] (p. 14840, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.490 de 19/11/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 16, caput, Inciso 12, Alínea a - Alteração Medida Provisória nº 741 de 02/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração