Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21379, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000744.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCLUSÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 866 de 27/01/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1995] (p. 1261, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 734 de 30/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 744 de 02/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa