Medida Provisória nº 1.081 de 28/07/1995
Medida Provisória nº 1.081 de 28/07/1995
|
Ementa | Acresce parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1995] (p. 11414, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|