Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Retificação
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
onde se lê:
"Art. 4º ...e o art. 11 do Decreto-lei nº 7.742, de 20 de março de 1989."
leia-se:
"Art. 4º ... e o art. 11 da Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989."