Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.109 de 29/08/1995

Medida Provisória nº 1.109 de 29/08/1995

Ementa	Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/08/1995] (p. 13299, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/1995] (p. 13399, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO.
Catálogo	MARINHA MERCANTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.141 de 28/09/1995 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1995] (p. 15195, col. 1) Excerto de Ata publicado em 05/10/1995 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 05/10/1995] (p. 1131, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 29, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.742 de 20/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Revogação Lei nº 8.032 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata