Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988

Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2693, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . DEFINIÇÃO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO . PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , MOEDA , HIPOTESE , NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO . ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , DEFINIÇÃO , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , ATENDIMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 76 de 13/12/1988 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1988] (p. 24298, col. 1) Medida Provisória nº 1.109 de 29/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1995] (p. 13299, col. 1) Medida Provisória nº 1.141 de 28/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1995] (p. 15195, col. 1) Medida Provisória nº 1.174 de 27/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1995] (p. 17110, col. 2) Medida Provisória nº 177 de 25/03/2004 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/2004] (p. 1, col. 3) Lei nº 10.893 de 13/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2004] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 31 - Alteração