Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.143 de 29/09/1995

Medida Provisória nº 1.143 de 29/09/1995

Ementa	Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/09/1995] (p. 15330, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001111.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.176 de 27/10/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1995] (p. 17116, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.018 de 30/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Medida Provisória nº 1.111 de 30/08/1995 Declaração de Reedição sem Alteração