Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.018 de 30/03/1995

Lei nº 9.018 de 30/03/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4576, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/04/1995] (p. 4669, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 919 DE 1995.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCLUSÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.111 de 30/08/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1995] (p. 13399, col. 1) Medida Provisória nº 1.143 de 29/09/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1995] (p. 15330, col. 2) Medida Provisória nº 1.176 de 27/10/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1995] (p. 17116, col. 2) Medida Provisória nº 1.210 de 28/11/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1995] (p. 19509, col. 1) Medida Provisória nº 1.245 de 14/12/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1995] (p. 21091, col. 2) Medida Provisória nº 1.282 de 12/01/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1996] (p. 555, col. 1) Medida Provisória nº 1.321 de 09/02/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1996] (p. 2327, col. 1) Medida Provisória nº 1.361 de 12/03/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1996] (p. 4171, col. 2) Medida Provisória nº 1.403 de 11/04/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6077, col. 1) Medida Provisória nº 1.443 de 10/05/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1996] (p. 8133, col. 2) Medida Provisória nº 1.491 de 07/06/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10121, col. 2) Medida Provisória nº 1.491-11 de 09/07/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1996] (p. 12665, col. 2) Medida Provisória nº 1.491-12 de 08/08/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1996] (p. 15043, col. 1) Medida Provisória nº 1.491-13 de 05/09/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1996] (p. 17543, col. 1) Medida Provisória nº 1.491-14 de 02/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1996] (p. 19807, col. 1) Medida Provisória nº 1.491-15 de 31/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22443, col. 2) Medida Provisória nº 1.491-16 de 29/11/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25423, col. 1) Medida Provisória nº 1.543 de 18/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27606, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-18 de 16/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1997] (p. 951, col. 2) Medida Provisória nº 1.543-19 de 13/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1997] (p. 2704, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-20 de 13/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1997] (p. 5070, col. 2) Medida Provisória nº 1.543-21 de 11/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1997] (p. 7247, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-22 de 09/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1997] (p. 9499, col. 2) Medida Provisória nº 1.543-23 de 10/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1997] (p. 11944, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-24 de 10/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1997] (p. 14710, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-25 de 07/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1997] (p. 17003, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-26 de 04/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1997] (p. 19539, col. 1) Medida Provisória nº 1.543-27 de 02/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1997] (p. 22151, col. 2) Medida Provisória nº 1.543-28 de 30/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24536, col. 2) Medida Provisória nº 1.543-29 de 27/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1997] (p. 27924, col. 1) Medida Provisória nº 1.622-30 de 12/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1997] (p. 29956, col. 2) Medida Provisória nº 1.622-31 de 13/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1998] (p. 8, col. 1) Medida Provisória nº 1.622-32 de 12/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1998] (p. 12, col. 2) Medida Provisória nº 1.622-33 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 8, col. 1) Medida Provisória nº 1.622-34 de 09/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1998] (p. 7, col. 2) Medida Provisória nº 1.622-35 de 12/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 8, col. 2) Medida Provisória nº 1.622-36 de 10/06/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1998] (p. 7, col. 1) Medida Provisória nº 1.695-37 de 30/06/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1998] (p. 10, col. 2) Medida Provisória nº 1.695-38 de 30/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1998] (p. 4, col. 1) Medida Provisória nº 1.695-39 de 28/08/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/08/1998] (p. 4, col. 1) Medida Provisória nº 1.695-40 de 28/09/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1998] (p. 4, col. 1) Medida Provisória nº 1.695-41 de 27/10/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 4, col. 1) Medida Provisória nº 1.695-42 de 27/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1998] (p. 6, col. 2) Medida Provisória nº 1.767-43 de 14/12/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1998] (p. 30, col. 1) Medida Provisória nº 1.767-44 de 13/01/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1999] (p. 30, col. 1) Medida Provisória nº 1.767-45 de 11/02/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1999] (p. 28, col. 1) Medida Provisória nº 1.767-46 de 11/03/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1999] (p. 28, col. 2) Medida Provisória nº 1.767-47 de 08/04/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 28, col. 2) Medida Provisória nº 1.767-48 de 06/05/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 29, col. 1) Medida Provisória nº 1.767-49 de 02/06/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1999] (p. 28, col. 1) Medida Provisória nº 1.899-50 de 29/06/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1999] (p. 69, col. 2) Medida Provisória nº 1.899-51 de 29/07/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1999] (p. 11, col. 1) Medida Provisória nº 1.899-52 de 27/08/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/1999] (p. 15, col. 2) Medida Provisória nº 1.899-53 de 24/09/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 16, col. 2) Lei nº 9.850 de 26/10/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/10/1999] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 866 de 27/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 919 de 24/02/1995 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração