Medida Provisória nº 919 de 24/02/1995
Medida Provisória nº 919 de 24/02/1995
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Ementa | Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1995] (p. 2665, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000866, MPV-000803, MPV-000744. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCLUSÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |