Medida Provisória nº 1.199 de 24/11/1995
Medida Provisória nº 1.199 de 24/11/1995
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Ementa | Dispõe sobre crédito rural, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/11/1995 - nº 225-A] (p. 19264, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001164, MPV-001131, MPV-001099, MPV-001072, MPV-001046, MPV-001023. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22/95. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS , CREDITO RURAL , AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , CONTRATAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |