Medida Provisória nº 1.259 de 12/01/1996

Medida Provisória nº 1.259 de 12/01/1996

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/01/1996 - nº 9-A] (p. 533, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001222, MPV-001186, MPV-001150, MPV-001117, MPV-001085, MPV-001058, MPV-001033, MPV-001010, MPV-000985, MPV-000960, MPV-000927, MPV-000880, MPV-000819, MPV-000754. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO , NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração