Medida Provisória nº 1.291 de 08/02/1996
Medida Provisória nº 1.291 de 08/02/1996
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1996] (p. 2237, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001252, MPV-001215, MPV-001180, MPV-001146, MPV-001113. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
MERCADO DE CAPITAIS .
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Indexação |
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |