Medida Provisória nº 1.297 de 09/02/1996
Medida Provisória nº 1.297 de 09/02/1996
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Ementa | Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1996] (p. 2304, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001258, MPV-001221, MPV-001185, MPV-001149, MPV-001116, MPV-001084, MPV-001057, MPV-001032, MPV-001009, MPV-000984, MPV-000959, MPV-000925, MPV-000878. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
INCLUSÃO , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |