Medida Provisória nº 1.404 de 11/04/1996
Medida Provisória nº 1.404 de 11/04/1996
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Ementa | Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6077, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001362, MPV-001322, MPV-001283, MPV-001246, MPV-001211, MPV-001177, MPV-001144, MPV-001112. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |