Medida Provisória nº 1.473-23 de 26/09/1996
Medida Provisória nº 1.473-23 de 26/09/1996
|
Ementa | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1996] (p. 19232, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001473-22, MPV-001473-21, MPV-001473-20, MPV-001473, MPV-001425, MPV-001380, MPV-001338, MPV-001298, MPV-001259, MPV-001222, MPV-001186, MPV-001150, MPV-001117, MPV-001085, MPV-001058, MPV-001033, MPV-001010, MPV-000985, MPV-000960, MPV-000927, MPV-000880, MPV-000819, MPV-000754. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |