Medida Provisória nº 1.473-30 de 15/04/1997

Medida Provisória nº 1.473-30 de 15/04/1997

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7511, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001473-29, MPV-001473-28, MPV-001473-27, MPV-001473-26, MPV-001473-25, MPV-001473-24, MPV-001473-23, MPV-001473-22, MPV-001473-21, MPV-001473-20, MPV-001473, MPV-001425, MPV-001380, MPV-001338, MPV-001298, MPV-001259, MPV-001222, MPV-001186, MPV-001150, MPV-001117, MPV-001085, MPV-001058, MPV-001033, MPV-001010, MPV-000985, MPV-000960, MPV-000927, MPV-000880, MPV-000819, MPV-000754. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração