Medida Provisória nº 1.479-30 de 11/07/1997
Medida Provisória nº 1.479-30 de 11/07/1997
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1997] (p. 14784, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001479-29, MPV-001479-28, MPV-001479-27, MPV-001479-26, MPV-001479-25, MPV-001479-24, MPV-001479-23, MPV-001479-22, MPV-001479-21, MPV-001479-20, MPV-001479-19, MPV-001479-18, MPV-001479-17, MPV-001479, MPV-001431, MPV-001388, MPV-001346, MPV-001306, MPV-001267, MPV-001230, MPV-001194, MPV-001158, MPV-001125, MPV-001093, MPV-001066, MPV-001040, MPV-001016, MPV-000990, MPV-000965, MPV-000936. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO , HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |