Medida Provisória nº 1.479-35 de 04/12/1997
Medida Provisória nº 1.479-35 de 04/12/1997
|
Ementa | Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28665, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000936. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001479-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |