Medida Provisória nº 1.485 de 07/06/1996

Medida Provisória nº 1.485 de 07/06/1996

Ementa

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10117, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001437, MPV-001395, MPV-001353, MPV-001313, MPV-001274, MPV-001237, MPV-001202, MPV-001167, MPV-001134, MPV-001102, MPV-001075, MPV-001049, MPV-001026, MPV-001001, MPV-000975, MPV-000950, MPV-000907, MPV-000847, MPV-000781, MPV-000727, MPV-000678, MPV-000636, MPV-000597, MPV-000567, MPV-000543, MPV-000517. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 22, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Reedição com Alteração