Medida Provisória nº 1.493-12 de 29/11/1996
Medida Provisória nº 1.493-12 de 29/11/1996
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Ementa | Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25424, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001493-11, MPV-001493-10, MPV-001493-9, MPV-001493-8, MPV-001493-7, MPV-001510, MPV-001493, MPV-001445, MPV-001405, MPV-001363, MPV-001323, MPV-001284, MPV-001247. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , FUNDOS , SEGURO SOCIAL , FUNDO ESPECIAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |