Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.276 de 09/05/1996

Lei nº 9.276 de 09/05/1996

Ementa	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/05/1996] (p. 7947, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/11/1996] (p. 24869, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 28/08/1996] (p. 16557, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Publicação de Texto de Anexo
[ Retificação ]	de Anexo (Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/07/1996] (p. 12487, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 36 DE 1995.
Classificação Temática	Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Projeto de Lei do Plano Plurianual
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.510 de 28/06/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1996] (p. 11850, col. 1) Art. 4 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.493-7 de 09/07/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1996] (p. 12667, col. 1) Medida Provisória nº 1.493-8 de 08/08/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1996] (p. 15044, col. 2) Medida Provisória nº 1.493-9 de 05/09/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1996] (p. 17545, col. 1) Medida Provisória nº 1.493-10 de 02/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1996] (p. 19809, col. 1) Medida Provisória nº 1.493-11 de 31/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22445, col. 1) Medida Provisória nº 1.493-12 de 29/11/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25424, col. 2) Medida Provisória nº 1.545 de 18/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27608, col. 1) Medida Provisória nº 1.545-14 de 16/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1997] (p. 953, col. 2) Medida Provisória nº 1.545-15 de 13/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1997] (p. 2706, col. 1) Lei nº 9.443 de 14/03/1997 Declaração de Ratificação Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5195, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 9.276 de 09/05/1996] Medida Provisória nº 1.510 de 28/06/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)