Medida Provisória nº 1.510 de 28/06/1996
Medida Provisória nº 1.510 de 28/06/1996
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Ementa | Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1996] (p. 11850, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. |
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Catálogo |
FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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