Lei nº 9.443 de 14/03/1997
Lei nº 9.443 de 14/03/1997
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Ementa | Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5195, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1545 DE 1997. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , FUNDOS .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , FUNDOS , SEGURO SOCIAL , FUNDO ESPECIAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |