Medida Provisória nº 1.545-15 de 13/02/1997
Medida Provisória nº 1.545-15 de 13/02/1997
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Ementa | Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1997] (p. 2706, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001545-14, MPV-001545, MPV-001493-12, MPV-001493-11, MPV-001493-10, MPV-001493-9, MPV-001493-8, MPV-001493-7, MPV-001510, MPV-001493, MPV-001445, MPV-001405, MPV-001363, MPV-001323, MPV-001284, MPV-001247. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , FUNDOS , SEGURO SOCIAL , FUNDO ESPECIAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |