Medida Provisória nº 1.515 de 15/08/1996
Medida Provisória nº 1.515 de 15/08/1996
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Ementa | Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1996] (p. 15582, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUMENTO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RELAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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