Medida Provisória nº 1.518-2 de 13/11/1996

Medida Provisória nº 1.518-2 de 13/11/1996

Ementa

Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/11/1996] (p. 23729, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001518-1, MPV-001518. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SALARIO EDUCAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ARRECADAÇÃO .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , ENSINO , ESCOLA COMUNITARIA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) .
NORMAS , OBJETIVO , ARRECADAÇÃO , APLICAÇÃO , CALCULO , SALARIO EDUCAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA .
FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , PRAZO DETERMINADO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SALARIO EDUCAÇÃO .
DESTINAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ALUNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição sem Alteração