Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.150 de 28/12/1990

Lei nº 8.150 de 28/12/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25711, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 60 DE 1990 - MPV 274 DE 1990.
Catálogo	SALARIO EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.367 de 20/03/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1996] (p. 4725, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.518 de 19/09/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1996] (p. 18713, col. 2) Medida Provisória nº 1.518-1 de 17/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1996] (p. 21260, col. 2) Medida Provisória nº 1.518-2 de 13/11/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1996] (p. 23729, col. 1) Medida Provisória nº 1.518-3 de 12/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1996] (p. 26898, col. 2) Medida Provisória nº 1.565 de 09/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1997] (p. 554, col. 1) Medida Provisória nº 1.565-1 de 05/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1997] (p. 2357, col. 1) Medida Provisória nº 1.565-2 de 06/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1997] (p. 4338, col. 2) Medida Provisória nº 1.565-3 de 03/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1997] (p. 6514, col. 2) Medida Provisória nº 1.565-4 de 30/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1997] (p. 8773, col. 2) Medida Provisória nº 1.565-5 de 28/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1997] (p. 11178, col. 1) Medida Provisória nº 1.565-6 de 27/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1997] (p. 13658, col. 2) Medida Provisória nº 1.565-7 de 25/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1997] (p. 16111, col. 1) Medida Provisória nº 1.565-8 de 26/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1997] (p. 18638, col. 2) Medida Provisória nº 1.565-9 de 25/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1997] (p. 21491, col. 1) Medida Provisória nº 1.565-10 de 23/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1997] (p. 24051, col. 2) Medida Provisória nº 1.565-11 de 20/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1997] (p. 27222, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-12 de 11/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1997] (p. 29537, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-13 de 08/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1998] (p. 26, col. 1) Medida Provisória nº 1.607-14 de 05/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 26, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-15 de 05/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1998] (p. 28, col. 1) Medida Provisória nº 1.607-16 de 02/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 31, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-17 de 29/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1998] (p. 7, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-18 de 28/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1998] (p. 5, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-19 de 26/06/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/1998] (p. 5, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-20 de 27/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1998] (p. 14, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-21 de 25/08/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1998] (p. 5, col. 2) Medida Provisória nº 1.607-22 de 24/09/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1998] (p. 6, col. 1) Medida Provisória nº 1.607-23 de 22/10/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 6, col. 1) Medida Provisória nº 1.607-24 de 19/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1998] (p. 5, col. 1) Lei nº 9.766 de 18/12/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/12/1998] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 274 de 30/11/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.150 de 28/12/1990] Medida Provisória nº 1.367 de 20/03/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)