Medida Provisória nº 1.536 de 18/12/1996
Medida Provisória nº 1.536 de 18/12/1996
|
Ementa | Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27600, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27767, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOVA NUMERAçÃO. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001483-19, MPV-001483-18, MPV-001483-17, MPV-001483-16, MPV-001483-15, MPV-001483-14, MPV-001483, MPV-001435, MPV-001393, MPV-001351, MPV-001311, MPV-001272, MPV-001235, MPV-001200, MPV-001165, MPV-001132, MPV-001100, MPV-001073, MPV-001047, MPV-001024. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO .
PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
FIXAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |