Medida Provisória nº 1.537-41 de 07/08/1997

Medida Provisória nº 1.537-41 de 07/08/1997

Ementa

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/08/1997] (p. 16998, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001537-40, MPV-001537-39, MPV-001537-38, MPV-001537-37, MPV-001537-36, MPV-001537-35, MPV-001537-34, MPV-001537, MPV-001485-32, MPV-001485-31, MPV-001485-30, MPV-001485-29, MPV-001485-28, MPV-001485-27, MPV-001485, MPV-001437, MPV-001395, MPV-001353, MPV-001313, MPV-001274, MPV-001237, MPV-001202, MPV-001167, MPV-001134, MPV-001102, MPV-001075, MPV-001049, MPV-001026, MPV-001001, MPV-000975, MPV-000950, MPV-000907, MPV-000847, MPV-000781, MPV-000727, MPV-000678, MPV-000636, MPV-000597, MPV-000567, MPV-000543, MPV-000517. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 22, § 1 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração