Medida Provisória nº 1.555-17 de 27/11/1997

Medida Provisória nº 1.555-17 de 27/11/1997

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$106.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1997] (p. 27933, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001513. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001555-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 17. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , RODOVIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas