Medida Provisória nº 1.558-6 de 11/04/1997

Medida Provisória nº 1.558-6 de 11/04/1997

Ementa

Altera a redação dos artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei n. 9082, de 25 de julho de 1995, e dos artigos 34, 35 e § 4º do artigo 53 da Lei n. 9293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/04/1997] (p. 7256, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001558-5, MPV-001558-4, MPV-001558-3, MPV-001558, MPV-001525-1, MPV-001525. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração