Medida Provisória nº 1.580 de 23/07/1997
Medida Provisória nº 1.580 de 23/07/1997
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Ementa | Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a adquirir o controle acionário da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, para efeito de sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1997] (p. 15914, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AQUISIÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , OBJETIVO , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |