Medida Provisória nº 1.581 de 14/08/1997
Medida Provisória nº 1.581 de 14/08/1997
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Ementa | Autoriza a União a adquirir ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, pertencentes ao Estado de Alagoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1997] (p. 17655, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO (EDIÇÃO UNICA). NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , AÇÕES , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo |