Medida Provisória nº 1.599-38 de 11/11/1997

Medida Provisória nº 1.599-38 de 11/11/1997

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/11/1997] (p. 25882, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000754. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001473-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração