Medida Provisória nº 1.599-46 de 26/06/1998
Medida Provisória nº 1.599-46 de 26/06/1998
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Ementa | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/1998] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000754. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001599-45. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 46. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .
NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |