Medida Provisória nº 1.613-3 de 08/01/1998
Medida Provisória nº 1.613-3 de 08/01/1998
|
Ementa | Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1998] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001594. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001613-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES ORDINARIAS , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CONSULTORIA , ASSESSORIA , OBJETIVO , DESESTATIZAÇÃO .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEPOSITO , FUNDO FINANCEIRO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |