Medida Provisória nº 1.616-13 de 12/12/1997
Medida Provisória nº 1.616-13 de 12/12/1997
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Ementa | Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1997] (p. 29950, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001534. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001534-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REITOR , PRO REITOR , INTERVENTOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |