Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.670 de 30/06/1993

Lei nº 8.670 de 30/06/1993

Ementa	Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/07/1993] (p. 8929, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4621 DE 1990.
Catálogo	ENSINO , ESCOLA TECNICA , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ROLIM DE MOURA (RO) , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , PALMAS (PR) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . NORMAS , CRIAÇÃO , ESCOLA TECNICA , INDUSTRIA , MUNICIPIO , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , COELHO NETO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , PONTA PORÃ (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) . NORMAS , CRIAÇÃO , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , MUNICIPIO , CERES (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CODO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , COLORADO DO OESTE (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , GUANAMBI (BA) , SANTA INES (BA) , SENHOR DO BONFIM (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , RIO DO SUL (SC) , SOMBRIO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , DOURADOS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.948 de 08/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18882, col. 1) Medida Provisória nº 1.534 de 18/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27595, col. 2) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-1 de 16/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1997] (p. 942, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-2 de 13/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1997] (p. 2694, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-3 de 13/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1997] (p. 5062, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-4 de 11/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1997] (p. 7241, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-5 de 09/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1997] (p. 9493, col. 2) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-6 de 10/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1997] (p. 11938, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-7 de 10/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1997] (p. 14705, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-8 de 07/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1997] (p. 16997, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-9 de 04/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1997] (p. 19533, col. 2) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-10 de 02/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1997] (p. 22145, col. 2) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-11 de 30/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24531, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.534-12 de 27/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1997] (p. 27918, col. 2) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.616-13 de 12/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1997] (p. 29950, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.616-14 de 13/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1998] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.616-15 de 12/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1998] (p. 5, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.616-16 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.649-17 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 5, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.657-18 de 04/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1998] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 3 - Alteração Lei nº 9.640 de 25/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1998] (p. 3, col. 1) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 8.670 de 30/06/1993] Medida Provisória nº 1.657-18 de 04/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Anexo 1 [Lei nº 8.670 de 30/06/1993] Medida Provisória nº 1.534 de 18/12/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-1 de 16/01/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-2 de 13/02/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-3 de 13/03/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-4 de 11/04/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-5 de 09/05/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-6 de 10/06/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-7 de 10/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-8 de 07/08/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-9 de 04/09/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-10 de 02/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-11 de 30/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.534-12 de 27/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.616-13 de 12/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.616-14 de 13/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.616-15 de 12/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.616-16 de 13/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.649-17 de 07/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.657-18 de 04/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.640 de 25/05/1998 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Lei nº 8.670 de 30/06/1993] Medida Provisória nº 1.616-15 de 12/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.616-16 de 13/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.649-17 de 07/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.657-18 de 04/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.640 de 25/05/1998 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)