Medida Provisória nº 1.617-51 de 12/05/1998

Medida Provisória nº 1.617-51 de 12/05/1998

Ementa

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1998] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL : MPV-000517. EDIÇÃO ANTERIOR : MPV-001617-50. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 51. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , CRITERIOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 22, § 1 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração